Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Contributos para uma melhor governação da cibersegurança em Portugal [Documento electrónico] / José Lino Alves dos Santos.- Lisboa : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Jorge Bacelar Gouveia. Resumo inserto na publicação. ficheiro de 1,16 MB em formato PDF (141 p.).
GOVERNAÇÃO, SEGURANÇA INFORMÁTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INTERNET, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, TESE, PORTUGAL
As Tecnologias da Informação e da Comunicação em geral e a Internet em particular são instrumentos essenciais no quotidiano dos cidadãos, das empresas e dos Estados e a sua protecção coloca novos e grandes desafios. O aumento dos ciberataques relacionados com o crime económico e os ciberataques, em 2007 e 2008, à Estónia e à Geórgia, ilustram uma ameaça há muito anunciada. O estudo desta ameaça revela-nos uma diversidade de actores e de motivações. Tendo como base a capacidade destes actores na manipulação das ferramentas informáticas e a motivação p or detrás dos seus actos, sugerimos que seja possível classificar as ameaças sobre o ciberespaço em cinco categorias distintas. Para responder a estas ameaças, diversos organismos nacionais e internacionais vêm desenvolvendo iniciativas e programas que contribuem para um esforço global. Partindo dos objectivos e da perspectiva a partir da qual cada uma destas organizações enquadra o tema, propomos sistematizar as iniciativas em seis grupos distintos, aqui designados de eixos de intervenção, todos eles importantes para a protecção do ciberespaço. No plano nacional podemos afirmar que Portugal possui o grosso das capacidades necessárias à protecção do seu ciberespaço. No entanto, não se identifica um fio condutor ou uma estratégia que dê consistência e coerência a um conjunto de iniciativas meritórias, todavia desarticuladas. Partindo da análise da legislação vigente e da identificação dos organismos com responsabilidade nesta área, bem como da comparação da situação nacional com exemplos internacionais, este trabalho pretende dar um contributo para o que se considera ser uma necessidade a criação de uma estrutura de governação para a cibersegurança em Portugal. Nesse sentido é formulado um conjunto de propostas, das quais se destacam a designação de um Chief Information Officer dentro do governo e a criação de uma Unidade de Missão para a Cibersegurança responsável pela elaboração e condução de uma estratégia nacional para a cibersegurança que compreenda os seis eixos de intervenção identificados.