Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37430
A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) : a atualidade inabalável de um direito humano central / Robert Esser
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018), p. 51-76
CD 309.
TORTURA, DIREITOS DO HOMEM, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
I. Tortura - as origens da crueldade legítima. II. Da tortura como expressão. III. Da proibição da tortura como direito humano. IV. A concretização material da proibição da tortura no plano interno. V. Vetores de proibição processuais da tortura. VI. Da relevância política atual da temática. VII. A dignidade da pessoa humana e a proibição da tortura como fronteira à aplicação da Cooperação Internacional Judicial em matéria penal VIII. Art. 3.º da CEDH e as condições prisionais. IX. Conclusão.
