Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35546
Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judiciais de 1.ª estancia : a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação / Artur Cordeiro, Gonçalo Oliveira Magalhães
Julgar, Lisboa, N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015), p. 135-143
CD 350.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MAGISTRADO JUDICIAL, ESTATÍSTICA, PORTUGAL
Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação.
