Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
A decadência de um sistema penal ultrapassado [Recurso eletrónico] : reflexões entre a história, filosofia e o direito / André Martini, Tiago Eurico de Lacerda, Luiz Fernando Kazmierczak
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Santa Catarina, Brasil, Vol. 7, n.º 2 (Julho/Dezembro 2021), p. 39-56
Ficheiro de 677 KB em formato PDF.
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITOS DO HOMEM, MEDIDAS DE COACÇÃO, SANÇÃO PENAL, BRASIL
Para compreender as razões que levam o Estado brasileiro a insistir em métodos punitivos alicerçados na violência e castigo, o presente realiza uma análise filosófica sobre a pena, especialmente em relação à sua finalidade de dominar a sociedade. Compreendido isso, é possível analisar com maior lucidez a ilegitimidade das políticas criminais no cenário atual, em que vigoram a respeito aos Direitos Humanos e o incentivo à justiça social. Nessa toada, levanta-se a hipótese de implementação de medidas pontuais focadas em reconduzir as tendências delituosas dos indivíduos encarcerados, de modo a contribuir para a eliminação do paradigma da pena enquanto castigo.
