Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Procuradoria Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Compilação das normas e principios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e da justiça penal.- Lisboa : PGR.GDDC, 1995.- 524 p. ; 30 cm ISBN 972-96661-0-5 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, VITIMAÇÃO, PENA DE MORTE, DIREITOS DO HOMEM, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, TORTURA Prevenção do crime e justiça penal: normas de aplicação geral; cooperação internacional; tratamento dos delinquentes; o poder judicial e a aplicação da lei; justiça de menores; protecção da vítima; tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais; convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem. Direitos do homem. |