Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires / Evelyne Languenaken
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.4 (Avril 2003), p.474-506
DIREITO PENAL, SEXUALIDADE, LEGISLAÇÃO, CRIME SEXUAL, BÉLGICA, FRANÇA
O artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual.
