Centro de Documentação da PJ 33081 |
| BRAGUÊS, José Luís A recuperação de activos em acção : o caso holandês / José Luís Braguês PGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República, Lisboa, N.º 4 (Janeiro-Março 2012), p. 8-9 CD 350. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, DIREITO COMPARADO, GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, PAÍSES BAIXOS No decurso do Projeto FENIX da Procuradoria-Geral da República, do qual a Polícia Judiciária é parceira, o articulista teve a possibilidade de conhecer a realidade holandesa, no que concerne à recuperação de ativos resultantes do crime, sistema que é tido como muito evoluído e eficaz. Neste artigo, o autor descreve os aspetos práticos da recuperação de ativos na Holanda. |