Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Cooperação judiciária internacional em matéria penal : transferência de pessoa condenada / Manuel António Lopes Rocha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, A.2, n.1 (Janeiro-Março 1992), p. 127-138
CD 316 e CD 332.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, REINSERÇÃO SOCIAL, PESSOA CONDENADA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL, ALEMANHA
Tomando como base o acórdão do Tribunal da Relação do Porto relativo a um caso de pedido de transferência de um cidadão alemão condenado e a cumprir pena em Portugal, abordam-se questões ligadas à cooperação judiciária internacional em matéria penal, à reinserção social e à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, do Conselho da Europa, de 21 de Março de 1983, que regula esta matéria.
