Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18845 | 13.D.76 |
Do pedido de indemnização em Processo Penal / Manuela Neto.- Porto : Elcla, 1995.- 207p. ; 30cm
ISBN 972-749-007-7
INDEMNIZAÇÃO, PROCESSO PENAL
O processo de adesão. A consagração da adesão obrigatória. O pedido de indemnização: O pedido em separado. O julgamento e a fixação da indemnização. Formulário: Vários pedidos indemnizatórios; Processo completo dos arguidos Justiniano e Zeferino; Processo completo do arguido Ângelo Sousa.