Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38628
As prestações em dinheiro e a inflação nos processos por acidente de trabalho : uma breve história do tempo / Jorge Mateus
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 180 (Outubro/Dezembro 2024), p. 103-129
CD 341.
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO
I. Introdução. II. A (nem sempre conseguida) celeridade nos processos por acidentes de trabalho. III. A inflação e o direito privado. Dívidas de valor versus obrigações pecuniárias. IV. O direito à reparação em dinheiro nos acidentes de trabalho, enquanto dívida de valor, e a inflação. V. Comparação da evolução anual recente das taxas de inflação e das taxas de actualização da retribuição mínima mensal garantida e das pensões por acidentes de trabalho. VI. Integração da lacuna. VII. Aplicação da posição defendida. VIII. revisão da incapacidade. IX. Conversão da dívida de valor em obrigação pecuniária e o início da contagem dos juros de mora. X. Conclusões.
