Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37325
Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020), p. 203-222
(*) CD 311.
MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, BRASIL
I. Atuação da defesa na fase pré-processual: uma realidade que se impõe. II. Prerrogativas do defensor e a extravagância do Provimento n.º 188/2018 do CFOAB. III. Uma breve análise da Lei n.º 13432/2017. IV. Anteprojeto do Código de Processo Penal: consolidação de uma tendência. V. A experiência italiana: l’investigazione difensiva. VI. Conclusões e algumas propostas.
