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| GERALDES, Luís Roquette, e outros Do virtual para o crypto : considerações sobre o antes e o depois do Regulamento MiCA / Luís Roquette Geraldes, Vera Esteves Cardoso, Ashick Remetula In: MiCa : estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos / coord. João Vieira dos Santos ..[et al.]. – Coimbra : Almedina, 2023. – p. 675-704. MICA, CRIPTOATIVO, PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS , PASSAPORTE EUROPEU, MERCADO FINANCEIRO, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, UNIÃO EUROPEIA O Regulamento MiCA vem estabelecer um novo regime de autorização aplicável aos prestadores de serviços com criptoativos, com várias semelhanças com o regime aplicável às entidades financeiras, o qual diverge em grande medida com o regime de registo prévio presentemente aplicável para efeitos da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Acrescendo a isso, o Regulamento MiCA prevê a possibilidade de os prestadores de serviços com criptoativos aproveitarem do regime de passaporte europeu, que, não era possível ao abrigo do anterior regime. Atendendo ao impacto que o novo regime irá causar no setor crypto, e atendendo às suas repercussões práticas para os principais agentes de mercado, o presente artigo procura evidenciar aquelas que são as diferenças entre os regimes aplicáveis pré-Mica e o pós-MiCA. |