Centro de Documentação da PJ 23332 |
| LOURO, Ricardo Onde estão os paraísos fiscais? / Ricardo Louro Direito em Revista, Lisboa, N. 04 (Outubro/Dezembro 2001), Artigo 1.8 EVASÃO FISCAL, CRIME ECONÓMICO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS O articulista faz uma descrição das características e funcionamento dos paraísos fiscais, cuja natureza difere das zonas de baixa tributação fiscal e que frequentemente tendem a ser confundidos. Destaque para os esforços encetados pela OCDE com vista a melhorar o actual modelo dos centros "offshore", sobretudo no que respeita a acordos fiscais, legislação e cooperação internacional. (Tabela de classificação da OCDE de "offshore" em 2001 da qual constam os paraísos fiscais com e sem acordo da OCDE) |