Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34086
Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias : o acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag" / Helena Morão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012), p. 689-726
CD 332. Resumo inserto no artigo.
PROVA À MARGEM DA LEI, MEIO DE PROVA, CONFISSÃO, PROCESSO PENAL, ESCUTAS, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional considerou como prova autónoma a confissão dos arguidos realizada em audiência de julgamento e, como tal, como não abrangida pelo efeito-à-distância de uma escuta “envenenada”. O presente artigo analisa o mérito e limites desta jurisprudência constitucional, à luz do argumento “the cat is out of the bag”.
