Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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SILVA, Júlio Barbosa e
E agora para algo completamente.. parecido?!? : a aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020), p. 51-112
CD 311.


PROCURADORIA EUROPEIA, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

I. Introdução. II. As medidas investigatórias de que a PE pode lançar mão. III. A cooperação e relações da PE com países da UE não participantes (EMNP) no procedimento de cooperação reforçada. IV. A cooperação relações da PE com países terceiros (e organizações internacionais). Conclusão.