Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2300 | 2.C.83 | ||
| 2322 | 2.C.86 | ||
| 2371 | 7.A.79 | ||
| 2377 | 7.A.70 | ||
| 2443 | 5.A.66 | ||
| 3418 | 5.A.71 | ||
| 4995 | 7.B.58 | ||
| 6415 | 7.B.67 | ||
| 87 | 1.C.20 | ||
| 90 | 1.C.21 | ||
| 91 | 1.C.22 | ||
| 93 | 1.C.24 | ||
| 94 | 1.C.25 | ||
| 95 | 1.C.26 | ||
| POR01149 | 4.B.2 |
Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1977.- 876 p. ; 23 cm
Aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886.
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia.