Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
Anuário da proteção de dados 2024 [Recurso eletrónico] / coord. Francisco Pereira Coutinho, coord. Graça Canto Moniz.- 1.ª ed.- Lisboa : CEDIS, 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
ISSN 2184-5468. Ficheiro de 1,24 MB em formato PDF (260 p.).
DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEGURANÇA DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA, CONTRATO DIGITAL
“Consent or pay” – novo capítulo na saga dos dados pessoais como contraprestação nos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais / Martim Farinha. Brain‑computer interfaces and the decoding of thoughts as personal mental data / Diogo Miguel de Brito Fonseca. Metadados, direitos fundamentais e o novo regime português / Beatriz Assunção Ribeiro / Iakovina Kindylidi. Publicidade e transparência no âmbito do regulamento dos serviços digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro) / Maria Madruga de Medeiros. Synthetic data: a holy grail to healthcare research? / Marta Beleza Costa, Miguel Goulão. A obrigação de notificar uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo / Luís Pinto Monteiro. Os fundamentos de licitude aplicados nas relações laborais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de dados / Patrícia Batista Santos.