Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'Office Central de lutte contre la Délinquence Economique et Financière Organisée (OCDEFO) et la lutte contre le blanchiment de capitaux / Fabienne Bultot, Stéphan Adam
Agon, Louvain-la Neuve, V.8,n.32 (Juillet-Août-Septembre 2001), p.14-19
CRIME ECONÓMICO, CRIME ORGANIZADO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, UNIÃO EUROPEIA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, BÉLGICA
Constatando-se, particularmente a partir dos anos 80, a ameaça crescente do crime organizado na Bélgica, bem como a consequente ineficácia da polícia para o combater, o governo belga procedeu à elaboração de uma reforma das polícias naquele país, a qual se irá tornar responsável pela completa alteração do meio policial e das suas estruturas. Nesta sequência, é criado, em 1994, o "Office Central de lutte contre la Délinquence Economique et Financière Organisée" (OCDEFO), um serviço especialmente vocacionado para missões específicas, designadamente, investigações independentes, apoios operacionais, propostas de política criminal, redacção de relatórios de actividades, etc. Focam-se, em particular, as missões que estão atribuidas a este serviço, bem como a sua actividade, no que diz respeito à luta contra o branqueamento de capitais, quer em relação à Bélgica, quer em relação à União Europeia. Menciona-se ainda a elaboração e âmbito de aplicação do projecto "Hit and Run Money launderers" (HARM), destinado a impedir o branqueamento de capitais provenientes da droga.
