Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

MENDONÇA, Luís Correia de, e outro
Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civil e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz Lopes
Revista do CEJ, Lisboa, 2º Semestre,n.1 (2004), p.191-239
Resumo inserto no próprio artigo.


JULGAMENTO, PORTUGAL

I.Introdução. 2. Os estudos sobre a jurisprudência e os modelos de análise das sentenças. 3. Forma-conteúdo da sentença. 4.Estrutura da sentença no direito comparado. 5.Legitimação e motivação da sentença.