Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD241 |
O branqueamento de capitais em Portugal e respectiva actuação das entidades reguladoras [Documento electrónico] / Artur Jorge Narciso Ramos Dias.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Finanças, apresentada ao Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, sob a orientação de Maria Rosa Borges. Ficheiro de 848 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ECONÓMICO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO, TESE, PORTUGAL
Com a crise económica que o Mundo inteiro atravessa o tema do “Branqueamento de Capitais” torna-se extremamente importante pois até agora este tema nunca foi estudado com a atenção que merece, ou seja, era defendido por muitos que o controlo deste crime era da responsabilidade apenas do Estado. Face a esta constatação, o objectivo desta dissertação é verificar se Portugal possui um modelo de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e da criminalidade financeira. Esta investigação vai centrar-se no estudo e análise dos distintos instrumentos internacionais para posteriormente efectuar cruzamento sobre o que é feito em Portugal quer pelas Entidades Supervisoras, quer pelas Instituições Financeiras e não menos importante pelo Estado. Em primeiro lugar foi efectuado o enquadramento histórico face à tomada de consciência da comunidade internacional de que o branqueamento de capitais é um fenómeno que afecta os pilares das economias dos países desenvolvidos, explicando-se, nomeadamente, as competências das organizações internacionais que se dedicam à análise deste fenómeno para que se possa entender a sua utilidade. Esta análise irá permitir verificar o que é efectuado quer a nível mundial quer a nível nacional verificando quais as metodologias utilizadas em Portugal. Por outro lado, serão analisados os impactos do crime de Branqueamento de Capitais a nível Social; Económico e Político, tendo em conta os diversos Autores que escreveram sobre esta temática. Conclui-se que Portugal tem toda a legislação necessária para poder efectuar combate eficaz ao Branqueamento de capitais, no entanto, será necessário efectuar mudanças profundas no sistema judicial que permita que este se torne mais rápido e eficaz.