CD 336 |
| FIDALGO, Sónia A utilização de inteligência artificial no âmbito da prova digital : direitos fundamentais (ainda mais) em perigo / Sónia Fidalgo In: Inteligência artificial no direito penal/ coord. Anabela Miranda Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2022. - Vol.1. p.129-162. CRIME INFORMÁTICO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROVA DIGITAL, PROCESSO PENAL, PROVA INFORMÁTICA 1. Introdução. 2. A utilização da inteligência artificial no âmbito da prova digital. 3. Duas dimensões do problema: direito à privacidade e direito de defesa. 3.1. Da perspetiva do direito à privacidade. 3.2. Da perspetiva do direito de defesa. 4. Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime e a (in)admissibilidade de utilização de técnicas de inteligência artificial. 4.1. As disposições processuais da Lei do Cibercrime. 4.2 Inadmissibilidade da utilização de malware como meio de obtenção de prova. 5. Conclusão. |