16.A.14/23639 |
| RIO, Fernando Manuel Calçada do Investigação da criminalidade económico-financeira : fraudes F.S.E. (na obtenção e desvio de subsídos) / Fernando Manuel Calçada do Rio Seminário sobre investigação criminal organizado pela PJ e PGR com o apoio do Ministério da Justiça realizado no Vimeiro de 9 a 11 de Maio de 1996. FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, FRAUDE FINANCEIRA, CRIME ECONÓMICO, FSE O autor aborda a questão das irregularidades/ilegalidades detectadas na aplicação e gestão do F.S.E. (Fundo Social Europeu) , suas coordenadas institucionais, legislação e normas europeias, apresentando ainda uma estatística e breve história da tramitação destes processos na PJ, terminando a sua apresentação com algumas sugestões em jeito de conclusão. |