Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD143 |
Breve introdução da questão da investigação e meios de prova na criminalidade informática [Documento electrónico] / Pedro Dias Venâncio.- [São Paulo] : Verbo Jurídico, 2006.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Compilações doutrinais)
Ficheiro de 130 Kb em formato pdf (34 p.).
CRIME INFORMÁTICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, RECOLHA DA PROVA, PROVA DIGITAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I (Direito Penal da Informática). Secção I (Introdução). Secção II (Critérios de aplicabilidade). Secção III (Crimes informáticos previstos no Código Penal). Subsecção I (Devassa por meio informático). Subsecção II (Violação de correspondência ou de telecomunicações). Subsecção III (Burla informática e nas telecomunicações). Secção IV (Crimes informáticos previstos na Lei da Criminalidade Informática). Subsecção I (Falsidade informática). Subsecção II (Dano relativo a dados ou programas informáticos). Subsecção III (Sabotagem informática). Subsecção IV (Acesso ilegítimo). Subsecção V (Intercepção ilegítima). Subsecção VI (Reprodução ilegítima de programa protegido). Capítulo II (Convenção sobre cibercriminalidade). Secção I (Introdução). Secção II (Medidas a tomar a nível nacional). Secção III (Cooperação internacional). Subsecção I (Disposições específicas). Capítulo III (Meios de prova em ambiente digital no ordenamento português). Secção I (Inexistência de um regime próprio). Secção II (Aplicação das regras gerais do processo penal). Subsecção I (A prova pericial). Subsecção II (Intercepção de comunicações). Subsecção III (Apreensão de correspondência). Subsecção IV (Outras disposições). Conclusão. Fontes e bibliografia. Anexos.