Centro de Documentação da PJ CD 341 |
| COSTA, Marcela Valente Fraude sexual [Recurso eletrónico] : o patinho feio dos crimes sexuais? / Marcela Valente Costa Católica Law Review, Lisboa, Vol. 8, n.º 3 (Novembro 2024), p. 103-123 Ficheiro de 343 KB em formato PDF. CRIME SEXUAL, BEM JURÍDICO, CÓDIGO PENAL 1. Introdução. 2. Uma breve evolução histórica da fraude nos crimes sexuais e o bem jurídico protegido. 3. O crime de fraude sexual. 4. Pena. 5. Conclusões. Bibliografia. |