Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
O princípio da legalidade criminal : o seu problema jurídico e o seu critério dogmático / António Castanheira Neves
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Número especial (1984), p. 307-469
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia (Vol. 1).
DOUTRINA JURÍDICA, FONTE DO DIREITO, APLICAÇÃO DA LEI, DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, FILOSOFIA DO DIREITO
I – O princípio. 1. O seu sentido geral. Os seus corolários normativos. II – O fundamento e o sentido decisivo do princípio. 1. Fundamento político. 2. Fundamento dogmático-jurídico. 3. Fundamento axiológico-normativo. III – O problema jurídico do cumprimento do princípio. 1. A solução metodológica. 1) Os factores hermenêuticos pré-determinantes da interpretação jurídica: a letra da lei como o critério dos limites da interpretação. 2) A distinção entre interpretação e analogia (integração analógica). 3) A realização do direito “secundum legem” e realização do direito “praeter legem”. 4) Conclusão. 2. A solução dogmática. 3. Conclusão geral.
