Centro de Documentação da PJ 36096 |
| MIRANDA, Jorge Responsabilidade intergeracional / Jorge Miranda Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 57, n. 2 (2016), p. 123-165 ABORTO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL, DIREITO DO AMBIENTE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL I - Introdução. II A interrupção voluntária da gravidez. III - A lei de procriação medicamente assistida. IV - Indemnização por morte de nascituro. V - Investigação de paternidade e direito à identidade pessoal. VI - Solidariedade entre gerações e tratamento da terceira idade. VII - A sustentabilidade do ambiente. VIII - Direitos das gerações futuras?. |