Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Incêndios florestais [Documento electrónico] : uma realidade inevitável em Portugal? / Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, Ano 2, n.° 4 (jul./ dez. 2014), p. 7-53
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 859 KB em formato PDF (47 p.).
INCÊNDIO, FOGO POSTO, POLÍTICA DO AMBIENTE, PORTUGAL
Apesar de sucessivos governos declararem que a defesa da floresta contra os incêndios florestais é uma prioridade, e de serem adotadas políticas públicas e estratégias neste sentido, os resultados obtidos são ainda escassos. Ao longo das últimas três décadas (1980-2010) a área ardida em Portugal tem sido crescente, sendo o país mais afetado entre os cinco países mediterrâneos que compõem o que Veléz (2006) designou de “clube de fogo”. Em 2013, a área ardida em Portugal correspondeu a 61% da área ardida em todos os países da União Europeia, tendo-se igualmente registado nove vítimas mortais. As questões meteorológicas e o abandono rural, só por si, são insuficientes para explicar esta situação, pelo que importa voltar a atenção para os dados disponíveis e para as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, são analisadas as ocorrências registadas, as suas causas e as políticas públicas existentes, nomeadamente ao nível dos três pilares do designado Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Prevenção estrutural; Vigilância, deteção e fiscalização; e Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio). Finalmente são apresentadas algumas reflexões em torno da promoção da eficácia das políticas públicas neste domínio.
