Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34453 | 22.F.68 |
Drogas e prisões em Portugal / Anália Cardoso Torres, Maria do Carmo Gomes.- Lisboa : CIES/ISCTE, 2002.- 233, [21] p. anexos ; 24 cm
Disponível também em: https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/2177/1/Drogas_prisoes_2001_livro.PDF. Acedido a 28 de Maio de 2014.
TOXICODEPENDÊNCIA, TRÁFICO DE DROGA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, ANÁLISE SOCIAL, PRESO, PORTUGAL
A ideia segundo a qual na prisão circulam, se comercializam e se consomem drogas, tal como em meio livre, não só é, à primeira vista, estranha, como tende a contrariar as nossas visões de senso comum. Não temos nós a imagem dos estabelecimentos prisionais como fortalezas, instituições fechadas e impenetráveis ao mundo exterior, onde a vigilância é uma constante? Como se podem realizar negócios ilícitos quando há controlo permanente da vida dos indivíduos e ausência de privacidade? Quando olhamos mais de perto para esta realidade, as ideias iniciais começam a perder sustentação. Tal como acontece em meio livre, a circulação de drogas na prisão é uma realidade vivida em todos os países desenvolvidos, independentemente dos seus sistemas penais e molduras jurídicas. Com efeito, as paredes dessas fortalezas, muitas vezes, tanto em sentido literal como simbólico, são bem mais permeáveis do que parecem. Por um lado, basta pensar na existência de contactos diários e permanentes que prestadores de serviços - refeições, manutenção, ensino, formação, saúde, bem como fornecedores de material diverso, de medicamentos e de outros produtos farmacológicos e clínicos - estabelecem com o meio prisional. Por outro lado, as visitas constituem também outra fonte de interação quase quotidiana entre o meio exterior e a prisão, sendo-o igualmente os diferentes corpos - administrativos, técnicos de saúde e de reeducação, pessoal de vigilância e de manutenção - que constituem o staff prisional. Por último, deve ainda ter-se em conta que um grupo específico de reclusos contacta quase diariamente, em virtude dos regimes especiais em que se encontra, com o exterior. Estas constantes entradas e saídas, de pessoas e de produtos, são os elos fracos, incontornáveis de resto, de uma instituição que pareceria invulnerável e estanque. Mas outros factores explicam essa permeabilidade ao tráfico e consumo de drogas no sistema prisional. Os motivos que tornam as drogas uma oportunidade de negócio de ganhos financeiros avultadíssimos - a ilicitude do seu comércio, o seu elevado lucro - funcionam também em meio prisional e são aí, aliás, agravados e exponenciados. São esses factores específicos e as suas interconexões que se analisam neste livro, ao mesmo tempo que se identificam as características e a prevalência do fenómeno das drogas nas prisões portuguesas. Esta viagem, que se iniciou com uma solicitação explícita de conhecimento da realidade sobre grandes tendências relacionadas com a circulação e o consumo de substâncias ilícitas no universo prisional, com o objectivo último de desenhar políticas públicas, acabou por se transformar numa porta de entrada para outras realidades do sistema prisional. A estratégia concebida para responder a um problema de conhecimento metodologicamente complexo implicou, de resto, a abordagem de outros aspectos e características do meio prisional que fossem susceptíveis de melhor elucidar práticas e opiniões. Na verdade, procurou-se responder na pesquisa a um conjunto de interrogações básicas. Qual o perfil social dos que chegam aos estabelecimentos prisionais? De que problemas de saúde são portadores? Que tipo de crimes praticaram os que entram nos estabelecimentos prisionais portugueses e qual a sua relação com as drogas? Quem são os consumidores de drogas e que tipo de substâncias consomem? Quais são as suas trajetórias de consumo, que relação se pode estabelecer entre tráfico e circulação de drogas, consumos e actos criminosos? Quais as práticas de consumo de drogas no interior dos estabelecimentos prisionais? Continua-se a consumir as mesmas substâncias? E que práticas e modalidades de consumo prevalecem? Que tipo de riscos esses comportamentos envolvem? O que pensam os reclusos sobre a vida nos estabelecimentos prisionais, que aspectos mais os preocupam? Com que perspectivas encaram os consumos de drogas e a toxicodependência, que medidas, a esse respeito, acham necessário implementar? O que pensam os directores dos estabelecimentos prisionais sobre as condições de vida nas prisões, que aspectos mais os preocupam? Com que perspectivas encaram os consumos de drogas e a toxicodependência e que medidas acham necessário implementar? Além de responder a estas perguntas, a pesquisa procurou conhecer a realidade de outros países de forma a comparar, e tornar mais inteligíveis, os resultados obtidos. O livro é constituído por uma introdução, oito capítulos e a conclusão. Depois de uma indicação global sobre os objectivos da investigação realizada passa-se ao primeiro capítulo, que enquadra o caso prisional português no contexto internacional e o fenómeno do consumo de drogas nas prisões. Este enquadramento refere-se a conclusões de estudos realizados sobre o fenómeno do consumo de drogas nas prisões na União Europeia (UE) e no Canadá, bem como a outras pesquisas realizadas sobre a realidade nacional. Serão igualmente explicitados, neste capítulo, todos os procedimentos metodológicos utilizados tanto para a concepção e aplicação do questionário aos reclusos, como para a realização da auscultação aos directores e serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais. No segundo capítulo inicia-se a apresentação dos resultados através da caracterização demográfica e social dos reclusos. Apresentam-se também os dados relativos às suas situações clínicas, à prevalência de doenças infecto-contagiosas nos estabelecimentos prisionais e às práticas preventivas e de risco de contágio. No terceiro capítulo analisam-se as situações prisionais e penais, nomeadamente as que dizem respeito ao tipo de crimes cometidos e aos motivos de detenção. São ainda analisados, entre outros, dados sobre as penas aplicadas, o tempo de permanência na prisão, a reincidência prisional. O quarto capítulo diz respeito à exploração dos dados sobre consumidores e consumos de drogas nas prisões. São objecto de análise mais detalhada as características sociais dos consumidores de drogas entre a população reclusa, as proporções das declarações de consumo de substâncias psicoactivas antes e na prisão, os usos intravenosos e os meios de injeção, o recurso aos diferentes tipos de programas de tratamento. De seguida, no quinto capítulo, são analisadas as avaliações, preocupações e
opiniões dos reclusos relativamente a vários aspectos da vida nos estabelecimentos prisionais. São objecto de apreciação as condições gerais das prisões, os aspectos mais preocupantes no contexto da reclusão, as representações sobre toxicodependência e toxicodependentes, e, ainda, as opiniões sobre eventuais medidas e soluções para o problema das drogas em meio prisional. A apresentação dos dados provenientes do inquérito aos reclusos inclui, no capítulo sexto, uma análise de correspondências múltiplas através da qual se identifica o perfil de três grupos distintos presentes nas prisões portuguesas. O sétimo capítulo contém os resultados provenientes da auscultação realizada aos directores e as informações fornecidas pelos serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais. São analisadas as avaliações dos directores quanto às condições de vida na prisão, à quantidade e qualificações dos diferentes grupos profissionais no sistema prisional e à sua disponibilidade para implementação de medidas relacionadas com a toxicodependência, bem como as preocupações que sentem, as opiniões que têm relativamente às drogas nas prisões, entre outros dados de caracterização dos diferentes estabelecimentos prisionais que dirigem. São ainda indicadas as estimativas de prevalência de doenças infecto-contagiosas, de consumidores de drogas e informações sobre a realização de testes de despistagem de consumos fornecidas pelos serviços clínicos … também apresenta uma análise de correspondências múltiplas onde se representam dois perfis de directores dos estabelecimentos prisionais. No último capítulo realiza-se uma análise comparativa das avaliações, preocupações e opiniões de reclusos e directores, de forma mais sistemática, apurando as respectivas convergências e divergências. Nas conclusões, finalmente, retomam-se as perguntas iniciais que orientaram a pesquisa, sistematizando e relacionando os principais resultados obtidos.