16.B.89/24365 |
| REIS, José Alberto Martins dos, e outro A extradição como forma de cooperação internacional / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso (*) Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão Europeia Colecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca). COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, EXTRADIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL Introdução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão. |