Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30274
Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? / Nuno Dias Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008), p. 415-445
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no próprio artigo.
DIREITO PENAL, TEORIA GERAL DO DIREITO, PROCESSO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
No domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do " direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual.
