Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34282
O conceito estratégico e o modelo policial / Carlos Manuel Gervásio Branco
Nação e Defesa, Lisboa, Nº 136 (2013), p. 202-222
CD 350.
SEGURANÇA INTERNA, SEGURANÇA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, SISTEMA POLICIAL, PORTUGAL
Foram recentemente apresentadoas as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) e aprovado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Daqueles documentos, destacam-se dois aspetos: o de uma "visão global e integrada da segurança e defesa" e o da opção, por um "modelo de dupla componente policial". Quanto ao primeiro e por muito boas intenções que existam, persiste um entrave incontornável à adoção de um conceito abrangente e integrador de Segurança Nacional - o texto constitucional. Já o segundo, relativo à opção pelo modelo dual, dado o estado da arte do atual sistema policial português, qualquer alteração teria que passar por dois planos, o da diferenciação entre a GNR e a PSP, e o da distribuição das atuais atribuições e competências dos serviços de segurança por aquelas duas forças.
