Centro de Documentação da PJ
Monografia
 8883 | 3.C.84 |
Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código Penal : Breves notas e observações / David Valente Borges de Pinho.- Braga : Barbosa & Xavier, 1983.- 32 p. ; 23 cm
Palestra proferida no dia 10 de dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga.
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO, CRIME CONTRA O ESTADO, PORTUGAL
SUMÁRIO. NOTA PRÉVIA. TÍTULO IV - DO NOVO CÓDIGO PENAL: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a propriedade: A. Furto; B. Abuso de confiança; C. Roubo; D. Violência depois da apropriação; E. Dano; F. Usurpação de coisa imóvel; G. Alteração de marcos. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o património em geral: A. Burla; B. Burla relativa a seguros; C. Burla para obtenção de bebidas, alimentos, etc.; D. Extorsão; Extorsão de documento; F. Infidelidade; G. Usura. CAPÍTULO III - Dos crimes contra os direitos patrimoniais: 1. Frustração de créditos; 2. Falência; 3. Favorecimento de credores; 4. Perturbação das arrematações; 5. Receptação e auxílio material ao criminoso. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado. CAPÍTULO II - Dos crimes contra a autoridade pública. CAPÍTULO III - Dos crimes contra a realização da justiça. CAPÍTULO IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas.