Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Detention preventive : regles legales, application, alterantives / Raymond Screvens
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, (Février 1990), p. 105-115
PRISÃO PREVENTIVA, DIREITOS DO HOMEM, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, POLÍCIA E COMUNIDADE, PROCESSO PENAL
Aplicação da prisão preventiva acarreta não só a necessidade de proteger socialmente a comunidade como preocupação salguardar Direitos do Homem. Para que a prisão preventiva seja aplicada o mais correcto possível, deverão ter-se em conta certas regras gerais, sua forma de aplicação e respectivas medidas alternativas.
