Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
O papel das forças e serviços de segurança na deteção e prevenção da ameaça terrorista em território português [Documento eletrónico] / Rafael João Afonso Marinho de Campos.- Lisboa : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório científico final do trabalho de investigação aplicada do mestrado integrado em ciências militares, na especialidade de segurança, apresentado à Academia Militar, tendo como orientador Tiago Miguel Gonçalves Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 982 KB em formato PDF (54 p.).
TERRORISMO, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA, TESE
O presente trabalho de investigação subordinado ao tema “O papel das Forças e Serviços de Segurança na deteção e prevenção da ameaça terrorista em território português” tem como principal objetivo compreender de que forma o panorama jurídico nacional viabiliza uma manobra operacional eficaz. A metodologia utilizada baseou-se numa análise documental de artigos científicos pré-existentes, bem como na observação de dados estatísticos provenientes de documentos oficiais. O estudo baseou-se em três fases fundamentais: a identificação daquilo que é um ato terrorista e como este se diferencia dos demais crimes, um estudo sumário relativo ao terrorismo enquanto ameaça global (desde a sua génese até à atualidade) e, por fim, o estudo do caso português, isto é, a caracterização da ameaça terrorista em Portugal, bem como a evolução do quadro legislativo nacional face a esta problemática. Identificámos a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo como o documento legal que representa o culminar de todo o enquadramento jurídico anteriormente previsto. Esta estratégia traçou 5 pilares que se constituem como fatores essenciais para a manobra operacional de resposta à ameaça. Concluímos, então, que o quadro legislativo nacional possibilita uma resposta adequada por parte das forças de segurança face à ameaça terrorista, salientando, no entanto, que o seu melhoramento deverá ser uma ambição permanente e contínua. De facto, para além de um enquadramento legal completo, apenas com uma cooperação eficaz e constante, tendo por base uma partilha total de informação, poderemos atingir uma manobra operacional capaz de atuar nos cinco pilares anteriormente enunciados: deteção, prevenção, proteção, perseguição e resposta. Apenas assim se conseguirá atingir o objetivo primordial de qualquer força de segurança, orientando o seu esforço no sentido de fomentar um clima de paz, segurança e bem-estar para com a sua população.