Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30811
Forças de segurança e grandes dilemas / Armando Carlos Alves
Pela Lei e Pela Grei, Lisboa, Ano 9, n.º 3 (Julho-Setembro 1998), p. 4-7
CD 350.
POLÍTICA POLICIAL, FUNÇÃO POLICIAL, SISTEMA POLICIAL, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, COMPETÊNCIA POLICIAL
O dualismo policial é uma opção política, cujas alternativas são o monolitismo ou o pluralismo de corpos de polícia. Encontra-se instalado em vários países da Europa, designadamente em Portugal. Como qualquer outro sistema, o dualismo policial está sujeito a críticas e controvérsias, ora quanto aos fundamentos, ora quanto ao funcionamento. Os seus críticos são motivados, algumas vezes, por razões de natureza ideológica e política; numa grande parte dos casos, por razões de ordem corporativista. De qualquer modo, o dualismo policial encontra-se bem no centro da discussão quase existencial da função polícia, onde se cruzam actualmente, fruto sobretudo da mudança social, fortíssimos dilemas quanto à sua evolução: especializar cada vez mais, desenvolvendo uma "haute police", ou segmentar, aproximar cada vez mais dos utentes, incrementando uma "petite police". Por razões ideológicas ou corporativistas, de quando em vez, surgem vozes a clamar pela desmilitarização das polícias. Também aqui a questão se apresenta dilemática, quando abordada em termos simplistas, apenas dicotómicos, de modelo militar ou modelo civil. Atendendo à séria atenção que tais tomadas de posição merecem, parece necessário que se coloque especial cuidado em, por um lado, não confundir condição militar com militarismo; por outro lado, considerar se não estará a ser posta em causa a opção fundamental, quando politicamente assumida, do dualismo policial e, neste caso, quais as consequências.
