Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A luta contra o terrorismo na União Europeia [Documento electrónico] : desafios na proteção dos direitos e liberdades fundamentais / Melanie Cruz.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria José Rangel de Mesquita. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF (132 p.).
TERRORISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, SEGURANÇA EUROPEIA, TESE, UNIÃO EUROPEIA
Os recentes ataques terroristas ocorridos na Europa colocaram em estado de alerta todo o sistema de segurança interna europeu, contribuindo para realçar os sérios desafios que a União enfrenta atualmente no sentido de dar resposta ao flagelo do terrorismo. Em particular, é de salientar a dificuldade em conciliar a segurança com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, que constitui atualmente uma das grandes preocupações do direito da União Europeia. Um dos dilemas mais complexos que se colocam no âmbito da luta contra o terrorismo é precisamente o de garantir a segurança e assegurar ao mesmo tempo o respeito pelos direitos humanos. A questão da luta contra o terrorismo tem vindo a desencadear reações a nível internacional quanto à necessidade de não permitir que a repressão da ameaça terrorista possa afetar os valores e princípios do Estado de Direito. Por outro lado, mediante o número crescente de ataques terroristas dirigidos contra o mundo ocidental, há quem sustente a necessidade e a legitimidade de se minimizarem as liberdades civis em nome da segurança. Apesar da União Europeia ser um espaço muito privilegiado no palco internacional em termos de proteção e respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, a procura de soluções mais eficazes e mais rápidas contra o terrorismo conduziu a limitações dos direitos dos cidadãos em geral, com intuito de dar resposta ao imperativo de segurança, tornando a proteção de certos direitos fundamentais mais precária. Através do presente estudo pretendemos analisar quais são os principais desafios com que a União Europeia se depara atualmente em matéria de proteção dos direitos fundamentais no contexto do combate ao terrorismo e averiguar se perante a ameaça terrorista crescente na Europa será possível a conciliação entre uma repressão eficaz do terrorismo e a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos.