Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34494
O Ministério Público português e os direitos humanos / Aurora Rosa Salvador Rodrigues
Julgar, Lisboa, N.º 22 (Janeiro/Abril 2014), p. 41-51
CD 350.
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HISTÓRIA DA POLÍCIA, PORTUGAL
A autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à polícia política, sucessivamente designada por PIOE, PVOE e OGS), bem como a frequente violação de direitos humanos e a inoperância das magistraturas, para depois assinalar, numa breve resenha comparativa de diversos modelos de configuração da magistratura do Ministério Público, a necessidade de manter, no modelo constitucional português, a autonomia da magistratura do Ministério Público e o reforço da suas funções, como forma de assegurar uma efectiva tutela dos direitos humanos e fundamentais.
