Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30469
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 : (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) / Rui Patrício, Tiago Geraldo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009), p. 51-68
REFORMA PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, PORTUGAL
Sumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.
