Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28258
Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenil
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006), p. 135-137
Resumo inserto no próprio artigo.
JUSTIÇA REPARADORA, DELINQUÊNCIA JUVENIL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
Declaração pública que tem por objectivos: sublinhar a crença duma parte substancial da comunidade científica no potencial da justiça restaurativa como resposta construtiva ao crime; encorajar os líderes políticos e os agentes governamentais a informarem-se completamente sobre o conceito de justiça restaurativa e as alterações do sistema necessárias para implementar correctamente este conceito; e, por último, estimular as autoridades legais a alargar as oportunidades de implementar respostas restaurativas ao crime e a promover experiências com novos objectivos e formas de resposta restaurativa ao crime, encorajando o debate político e a pesquisa científica.
