Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Solving conflicts outside the court system : experiences with the Conflict Resolution Boards in Norway / Trude Brita Nergard
British Journal of Criminology (The), Oxford, V. 33, n. 1 (Winter 1993), p. 81-94
MEDIAÇÃO PENAL, NORUEGA, PAÍSES BAIXOS
As Comissões de Resolução de Conflitos implementadas em diversos distritos na Noruega constituem um forum para a discussão e resolução de delitos menores fora do sistema formal de justiça penal. Pretende-se com elas facultar uma resposta educativa ao delito, sem os efeitos colaterais estigmatizantes do contacto com o sistema judicial, e simultaneamente evitar reincidências. No presente artigo é feita uma avaliação ao modo como estas Comissões têm funcionado e à forma como os seus objectivos têm sido alcançados. Os resultados obtidos na Noruega são ainda comparados com os sistemas semelhantes existentes em Inglaterra e na Holanda.
