Centro de Documentação da PJ
Monografia

1943813.E.69
POR007572.C.50
CURSO DE FORMAÇÃO O JURISTA E O MEIO AMBIENTE, Lisboa, 1995
Relatório sobre o curso de formação o jurista e o meio ambiente / Isabel Polónia, João Neto.- Lisboa : PJ, 1995.- 189 p. ; 30 cm

CURSOS, DIREITO DO AMBIENTE, RELATÓRIO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL

Nota introdutória. Lista de participantes. Legislação nacional do ambiente. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos Tribunais da Relação. Uma perspectiva de aplicação do Direito do ambiente. A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira. Competências e atribuições das autarquias locais. Dificuldades da aplicação prática das normas de ambiente.