Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A introdução de um novo conceito de justiça baseado na ideia de justiça restaurativa [Documento electrónico] / Vânia Catarina Sousa Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado integrado em Ciências Policiais, na especialização de Criminologia e Investigação Criminal,
apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 657 KB em formato PDF (100 p.).
JUSTIÇA REPARADORA, MEDIAÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TESE, PORTUGAL
A sociedade está em constante mudança e a criminalidade cada vez mais sofisticada. As novas exigências criminais obrigam a que o direito penal esteja em constante adaptação para conseguir responder de forma adequada às novas exigências sociais. Devido ao fracasso do aumento das penas, à elevada taxa de reincidência, aos custos elevados do sistema prisional, temos assistido nos últimos anos a uma falta de capacidade do sistema penal em responder de forma adequada à realidade criminal, neste sentido tem surgido uma necessidade crescente em encontrar novas formas de reação ao crime que sejam alternativas melhores e eficazes ao sistema de justiça penal. É neste contexto que a Justiça Restaurativa parece ser uma solução adequada ao propor uma nova forma de responder à criminalidade dando especial atenção às necessidades da vítima e não à simples punição dos delinquentes. Nesta base, surge a Mediação Penal como nova forma de reação ao crime enquanto manifestação da chamada Justiça Restaurativa.