Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Retribuição e outras atribuições patrimoniais [Documento electrónico] : jurisdição do trabalho e da empresa / conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Inicial)
Ficheiro de 1,12 MB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/Caderno_Retribuicao.pdf?id=9&username=guest. Acedido a 16 de Julho de 2013.
ISBN 978-972-9122-37-8
DIREITO DO TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
I – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. "A retribuição e outras atribuições patrimoniais" (Sónia Kietzmann Lopes). IV – Jurisprudência. · STJ de 16/01/2008 (Bravo Serra), proc. 07S3786 (comissões – natureza retributiva – princípio da irredutibilidade da retribuição). · STJ de 24/09/2008 (Sousa Peixoto), proc. 08S1031 (utilização de veículo automóvel e telemóvel – atribuição de cartão de crédito – natureza e regime jurídico destas prestações). · RL de 12/03/2009 (Ferreira Marques), p. 2195/05.8TTLSB-4 (ajudas de custo). · RC de 14/06/2012 (Manuela Fialho), p. 222/11.9TTVIS.C1 (princípio do “para trabalho igual, salário igual”). · STJ/Uniformização de jurisprudência nº 16/96 (princípio do “para trabalho igual, salário igual” – discriminação salarial em função da assiduidade).