Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34026
Para uma estratégia de investigação criminal na criminalidade económica e financeira / José Mouraz Lopes
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012), p. 399-410
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
CRIME ECONÓMICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME DE COLARINHO BRANCO, ESTRATÉGIA POLICIAL, PORTUGAL
As várias crises económicas desenvolvidas na parte final da primeira década deste século desenvolveram o que alguns autores chamam de «extraordinárias oportunidades para o white collar crime», A par de problemas essencialmente económicos, emergiram um conjunto de patologias criminais novas, ou pelo menos pouco conhecidas das autoridades com responsabilidade na investigação criminal, envolvendo pessoas colectivas e os seus dirigentes com repercussões económicas substanciais. Uma atenção específica ao discurso desta nova «corporate criminality», tanto ao nível da dogmática penal, como da legislação ou da investigação, sustenta-se num discurso pragmático diferenciado que ultrapasse o discurso do direito penal simbólico e assuma a importância da efectividade do direito. No domínio da investigação criminal. a par da emergência de meios de prova específicos, alguns já utilizados noutras áreas da criminalidade organizada, emerge a necessidade de uma maior e melhor especialização dos órgãos e autoridades que efectuam investigação criminal e, sobretudo, uma coordenação eficaz entre quem investiga e exerce a acção penal.
