Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade / Pedro Petrucci de Freitas
Questões Laborais, Coimbra, Ano 21, n.º 44 (janeiro-junho 2014), p. 85-102
SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO DISCIPLINAR, CÓDIGO DO TRABALHO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos nrs. 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais.
