Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37166
O novo regulamento da Eurojust : em busca de uma velha proposta num novo paradigma / António Cluny
Julgar, Coimbra, N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019), p. 203-223
CD 300.
EUROJUST, PROCURADOR EUROPEU, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
O Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. Transforma a Eurojust numa agência europeia, centralizando a sua gestão e relegando para um papel pouco mais do que simbólico a intervenção gestionária do Colégio dos MN.
