Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MJ. Centro de Estudos Judiciários Jornadas de Direito Processual Penal : o novo Código de Processo Penal.- Coimbra : Almedina, 1988.- 534 p. ; 30 cm CD 301. ISBN 972-40-0257-8 DIREITO PROCESSUAL PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL Jorge de Figueiredo Dias - Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal (*). A. Laborinho Lúcio: Sujeitos do Processo Penal - algumas considerações (*). Anabela Miranda Rodrigues: O inquérito no novo Código de Processo Penal (*). António Henriques Gaspar: Processos especiais. Arlindo Ferreira Lopes de Almeida: Das execuções. João Castro e Sousa: Os meios de coacção no novo Código de Processo Penal. Jorge de Figueiredo Dias: Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal. José António Barreiros: O julgamento no novo Código de Processo Penal. José Gonçalves da Costa: Recursos. José Narciso da Cunha Rodrigues: Recursos. José Souto de Moura: Inquérito e instrução. M. Maia Gonçalves: Meios de prova. Manuel António Lopes Rocha: Execução das penas e medidas de segurança privativas da liberdade. Manuel da Costa Andrade Consenso e oportunidade. Marques Ferreira: Meios de prova. Odete Maria de Oliveira: As medidas de coacção no novo Código de Processo Penal. Robalo Cordeiro: Audiência de julgamento. |