Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 346
Do passado recente ao remoto, um ano depois do Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção [Recurso eletrónico] : leis e mecanismos vazios ou quase vazios para combater a corrupção numas poucas empresas / Miguel da Câmara Machado
Revista de Direito Comercial, Lisboa, (2023), p. 133-161
Ficheiro de 377 KB em formato PDF.
CORRUPÇÃO, EMPRESA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
«O fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais (…) Nas últimas décadas, assistiu-se a um esforço considerável na harmonização dos enquadramentos legais em todo o mundo, através da adoção de convenções multilaterais. Estas convenções, todavia, versaram maioritariamente sobre a repressão da corrupção, e não sobre a sua prevenção».
