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| KRINGS, E. Considerations sur l'etat de droit,la separation des pouvoirs et le pouvoir judiciaire / E. Krings Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, (Nov.1989), p.919-961 ESTADO DE DIREITO, PODER JUDICIAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, DEMOCRACIA O autor explica o comceito de estado de direito e faz uma análise do problema da separação dos poderes na sua relação com o poder judiciário. Tece considerações várias relativamente aos órgãos do poder judicial, nomeadamente no que respeita à sua independência. |