Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

KRINGS, E.
Considerations sur l'etat de droit,la separation des pouvoirs et le pouvoir judiciaire / E. Krings
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, (Nov.1989), p.919-961


ESTADO DE DIREITO, PODER JUDICIAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, DEMOCRACIA

O autor explica o comceito de estado de direito e faz uma análise do problema da separação dos poderes na sua relação com o poder judiciário. Tece considerações várias relativamente aos órgãos do poder judicial, nomeadamente no que respeita à sua independência.