Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32081
O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011), p. 65-154
CD 352.
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
Introdução I. Análise Substantiva. 1. Considerações Gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A Tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política crimina.l 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão.
